Por favor, lê atentamente estes Termos de Serviço ("ToS") e o Contrato de Licença de Utilizador Final ("EULA") antes de adquirires ou utilizares os serviços e o software da PuxSpy (doravante designados “serviços” ou “software licenciado”). Ao adquirires ou utilizares os nossos serviços, concordas em cumprir os termos deste contrato. Se não concordares com os termos, não utilizes os nossos serviços ou software e remove todos os ficheiros relacionados do teu dispositivo.

Este contrato constitui um acordo legal entre ti (doravante, “utilizador”) e a PuxSpy (o “fornecedor de serviços”). Ao acederes ou utilizares os nossos serviços ou software, comprometes-te a estar vinculado por estes termos. Caso não concordes, não deves aceder nem utilizar os serviços ou software da PuxSpy.

1 Requisito de Uso Legal

1.1. Tu concordas em utilizar os serviços e o software da PuxSpy apenas para fins legais, incluindo, mas não se limitando a:

• A monitorização parental de menores que estejam sob a tua tutela legal.
• A monitorização de adultos idosos ou vulneráveis com o respetivo consentimento.
• Serviços de recuperação de contas quando possuíres os direitos legais necessários.
• Soluções de investigação pessoal.
• Testes de penetração e avaliações de segurança autorizadas nas tuas próprias contas ou em contas legalmente permitidas.
• A identificação de cyberbullying, assédio ou personificação, quando estiveres legalmente autorizado.
• Assistência na recuperação de fundos fraudulentos ou subtraídos, sempre que a lei o permita.

1.2. O utilizador compromete-se a não utilizar os serviços ou o software da PuxSpy para qualquer finalidade não autorizada ou ilegal, incluindo, mas não se limitando a:

• Monitorizares ou rastreares terceiros sem o seu consentimento explícito.
• Interceptares, acederes ou alterares dados sem a devida autorização.
• Utilizares os serviços ou o software da PuxSpy para invadir a privacidade ou para assediar.
• Violares quaisquer leis locais, regionais, nacionais ou internacionais aplicáveis.

2 Responsabilidades do Utilizador

2.1. Tu comprometes-te a instalar e utilizar o software da PuxSpy apenas em dispositivos que possuas ou nos quais tenhas permissão explícita para monitorizar.

2.2. Para a monitorização baseada na cloud ou remotamente, comprometes-te a vigiar apenas as contas ou serviços aos quais tenhas acesso legal.

2.3. Comprometes-te a informar todas as pessoas envolvidas de que o teu dispositivo ou conta está a ser monitorizado através dos serviços ou do software da PuxSpy.

2.4. O não cumprimento destes termos poderá resultar em consequências legais, incluindo a terminação da conta e eventual responsabilização por danos.

3 Licença e Restrições (Aplicável ao Software)

3.1. O fornecedor de serviços concede-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para:

• Instalares e utilizares o software da PuxSpy em dispositivos autorizados.
• Acederes e utilizares os serviços da PuxSpy de acordo com este EULA.

3.2. Não poderás:

• Revender, arrendar, distribuir ou modificar os serviços ou o software.
• Utilizar os serviços ou o software para proceder a vigilância ou rastreio ilícitos.
• Interferir ou prejudicar o funcionamento dos serviços ou do software da PuxSpy.

4 Termos de Utilização dos Serviços

4.1. Não deves envolver-te em atividades fraudulentas, abusivas ou não autorizadas ao utilizar os serviços da PuxSpy.

4.2. Não deves tentar aceder de forma não autorizada aos nossos servidores, sistemas ou às contas de outros utilizadores.

4.3. A PuxSpy reserva-se o direito de suspender ou terminar qualquer conta de utilizador que viole estes termos.

5 Limitações de Responsabilidade

5.1. A PuxSpy não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso inadequado ou ilegal dos nossos serviços ou software.

5.2. Concordas em indemnizar e isentar a PuxSpy de quaisquer reclamações, danos ou ações legais resultantes da violação deste contrato.

5.3. A PuxSpy fornece os serviços “tal como estão”, sem garantias de qualquer tipo. Não se garante o funcionamento ininterrupto ou a ausência de erros dos nossos serviços.

6 Privacidade e Utilização de Dados

6.1. A PuxSpy poderá recolher determinados dados técnicos com fins de melhoria e suporte dos serviços. Os teus dados serão tratados de acordo com a nossa política de privacidade.

6.2. A PuxSpy não irá aceder nem divulgar os teus dados, salvo quando necessário para fazer cumprir este contrato ou para cumprir a lei.

7 Cessação

7.1. Esta licença e este contrato de serviços terminam automaticamente se violares qualquer dos termos deste acordo.

7.2. Após a cessação, deves cessar imediatamente a utilização dos serviços da PuxSpy e remover todo o software dos teus dispositivos.

8 Alterações a Este Contrato

8.1. A PuxSpy reserva-se o direito de modificar este contrato a qualquer momento. A utilização contínua dos nossos serviços após quaisquer alterações constitui a aceitação dos termos atualizados.

9 Informação de Contacto

Se tiveres dúvidas ou questões relativamente a este contrato, entra em contacto connosco para esclarecê-las.

Ao continuares a utilizar os serviços ou o software da PuxSpy, confirmas que leste, compreendeste e concordas em ficar legalmente vinculado por estes termos.