Por favor, leia atentamente estes Termos de Serviço ("ToS") e o Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") antes de adquirir ou utilizar os serviços e o software da PuxSpy (doravante denominados “serviços” ou “software licenciado”). Ao adquirir ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir os termos deste contrato. Se não concordar com os termos, não utilize nossos serviços ou software e remova todos os arquivos relacionados do seu dispositivo.

Este contrato constitui um acordo legal entre você (doravante, “usuário”) e a PuxSpy (o “provedor de serviços”). Ao acessar ou utilizar nossos serviços ou software, você aceita estar vinculado por estes termos. Caso não concorde, não acesse nem utilize os serviços ou software da PuxSpy.

1 Requisito de Uso Legal

1.1. Você concorda em utilizar os serviços e o software da PuxSpy somente para fins legais, incluindo, mas não se limitando a:

• Monitoramento parental de menores sob sua tutela legal.
• Monitoramento de adultos idosos ou vulneráveis com o devido consentimento.
• Serviços de recuperação de contas quando você possuir os direitos legais.
• Soluções de investigação pessoal.
• Testes de penetração e avaliações de segurança autorizadas em suas próprias contas ou em contas legalmente permitidas.
• Identificação de cyberbullying, assédio ou personificação quando houver autorização legal.
• Assistência na recuperação de fundos fraudados ou subtraídos, conforme permitido por lei.

1.2. O usuário se compromete a não utilizar os serviços ou o software da PuxSpy para qualquer finalidade não autorizada ou ilegal, incluindo, mas não se limitando a:

• Monitorar ou rastrear terceiros sem o seu consentimento explícito.
• Interceptar, acessar ou alterar dados sem a devida autorização.
• Utilizar os serviços ou o software da PuxSpy para invadir a privacidade ou praticar assédio.
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis.

2 Responsabilidades do Usuário

2.1. O usuário concorda em instalar e utilizar o software da PuxSpy somente em dispositivos que possua ou nos quais tenha permissão explícita para monitorar.

2.2. Para monitoramento baseado na nuvem ou remoto, o usuário compromete-se a vigiar apenas as contas ou serviços aos quais tenha acesso legal.

2.3. O usuário concorda em informar todas as partes relevantes de que seu dispositivo ou conta está sendo monitorado por meio dos serviços ou do software da PuxSpy.

2.4. O descumprimento destes termos poderá acarretar consequências legais, incluindo o cancelamento da conta e eventual responsabilização por danos.

3 Licença e Restrições (Aplicável ao Software)

3.1. O provedor de serviços concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Instalar e utilizar o software da PuxSpy em dispositivos autorizados.
• Acessar e utilizar os serviços da PuxSpy conforme estabelecido neste EULA.

3.2. O usuário não poderá:

• Revender, alugar, distribuir ou modificar os serviços ou o software.
• Utilizar os serviços ou o software para realizar vigilância ou rastreamento ilícitos.
• Interferir ou prejudicar o funcionamento dos serviços ou do software da PuxSpy.

4 Termos de Uso dos Serviços

4.1. Os usuários não deverão se envolver em atividades fraudulentas, abusivas ou não autorizadas ao utilizar os serviços da PuxSpy.

4.2. Os usuários não deverão tentar obter acesso não autorizado aos nossos servidores, sistemas ou contas de outros usuários.

4.3. A PuxSpy reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta de usuário que viole estes termos.

5 Limitações de Responsabilidade

5.1. A PuxSpy não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso inadequado ou ilegal dos nossos serviços ou software.

5.2. O usuário concorda em indenizar e isentar a PuxSpy de quaisquer reclamações, danos ou ações legais decorrentes da violação deste contrato.

5.3. A PuxSpy fornece os serviços “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos a operação ininterrupta ou livre de erros dos nossos serviços.

6 Privacidade e Uso de Dados

6.1. A PuxSpy poderá coletar certos dados técnicos para fins de melhoria e suporte dos serviços. Os dados do usuário serão tratados em conformidade com nossa política de privacidade.

6.2. A PuxSpy não acessará nem divulgará os dados do usuário, exceto quando necessário para fazer cumprir este contrato ou para cumprir a lei.

7 Rescisão

7.1. Esta licença e este contrato de serviços serão automaticamente rescindidos se o usuário violar qualquer um dos termos deste contrato.

7.2. Após a rescisão, o usuário deverá cessar imediatamente o uso dos serviços da PuxSpy e remover todo o software dos seus dispositivos.

8 Alterações deste Contrato

8.1. A PuxSpy reserva-se o direito de modificar este contrato a qualquer momento. O uso continuado dos nossos serviços após quaisquer alterações constituirá a aceitação dos termos atualizados.

9 Informações de Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação a este contrato, entre em contato conosco para esclarecer todas as suas questões.

Ao continuar utilizando os serviços ou o software da PuxSpy, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar legalmente vinculado por estes termos.